Na Cognoscitiva queremos que a sua compra decorra com toda a segurança e transparência. Nesta página encontra as principais informações sobre garantias, devoluções, direito de livre resolução e assistência pós-venda.

Garantia legal dos produtos

Os produtos comercializados pela Cognoscitiva estão abrangidos pela garantia legal aplicável, nos termos da legislação portuguesa em vigor.

Nos bens móveis, a Cognoscitiva é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega do produto, sem prejuízo de regimes específicos legalmente aplicáveis.

Alguns produtos podem beneficiar de uma garantia comercial adicional concedida pelo fabricante ou por outra entidade. Esta garantia comercial é complementar e não limita nem substitui os direitos que assistem ao consumidor ao abrigo da garantia legal.

Produto com defeito ou falta de conformidade

Se um produto apresentar uma falta de conformidade durante o período de garantia, deverá contactar a Cognoscitiva para que a situação possa ser analisada e tratada de acordo com a legislação aplicável.

Consoante a situação e nos termos legalmente previstos, o consumidor poderá ter direito à reparação ou substituição do produto, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.

Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, aplicam-se ainda os direitos específicos previstos na legislação em vigor.

Pedido de garantia e assistência pós-venda

Antes de enviar qualquer produto para assistência, recomendamos que contacte a Cognoscitiva ou utilize os meios disponibilizados na sua área de cliente, indicando o número da encomenda ou documento de compra, o produto em causa e uma descrição tão completa quanto possível do problema.

Sempre que possível, poderá ser solicitada informação adicional, fotografias ou outros elementos que permitam identificar o problema antes do envio do produto.

Quando seja necessário proceder à reparação ou substituição de um produto ao abrigo da garantia legal, o processo será realizado sem encargos para o consumidor, nos termos previstos na legislação aplicável.

A garantia legal não abrange situações que não constituam uma falta de conformidade do produto, nomeadamente danos resultantes de utilização inadequada, acidentes, desgaste decorrente de utilização anormal ou alterações efetuadas ao produto que estejam na origem do problema apresentado.

Direito de livre resolução nas compras online

Nas compras efetuadas através da loja online, o consumidor dispõe, nos termos legalmente previstos, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo é contado a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto. Quando uma encomenda contenha vários produtos entregues separadamente, o prazo é contado, nos termos legalmente aplicáveis, a partir da receção do último produto.

Para exercer este direito, deverá comunicar à Cognoscitiva, dentro do prazo aplicável, a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca.

Devolução dos produtos

Após comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias após essa comunicação, salvo quando a Cognoscitiva se disponibilize para proceder à respetiva recolha.

Os produtos deverão ser devidamente acondicionados para devolução. O consumidor poderá inspecionar e manusear o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria razoavelmente permitido num estabelecimento comercial.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto quando esta resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Produtos que não podem ser devolvidos

Sem prejuízo dos direitos do consumidor em caso de produto defeituoso ou de falta de conformidade, existem produtos que, pela sua natureza ou nas condições previstas na legislação aplicável, não podem ser devolvidos no âmbito do direito de livre resolução.

Na Cognoscitiva, esta situação pode abranger, nomeadamente, os seguintes produtos:

• Adubos e fertilizantes;
• Lâmpadas;
• Sementes;
• Livros e DVDs, quando abrangidos pelas exceções legalmente aplicáveis;
• Produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
• Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
• Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando tenham sido abertos após a entrega;
• Outros produtos abrangidos pelas exceções ao direito de livre resolução previstas na legislação em vigor.

A impossibilidade de devolução ao abrigo do direito de livre resolução não prejudica os direitos legais do consumidor quando o produto apresente um defeito ou uma falta de conformidade.

Custos da devolução

Quando o direito de livre resolução seja exercido por decisão do consumidor, os custos diretos da devolução dos produtos ficam a cargo do consumidor, salvo quando a Cognoscitiva tenha acordado suportar esses custos ou quando a legislação determine solução diferente.

Se a devolução resultar de um erro imputável à Cognoscitiva, do envio de um produto incorreto ou de uma situação de falta de conformidade abrangida pela garantia legal, os custos aplicáveis serão suportados pela Cognoscitiva nos termos legalmente previstos.

Reembolsos

No exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos relativamente aos produtos devolvidos, bem como os custos da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada pela Cognoscitiva, quando legalmente aplicável.

Não serão reembolsados eventuais custos adicionais resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela Cognoscitiva.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte quaisquer custos em consequência do reembolso.

A Cognoscitiva poderá, nos casos legalmente previstos, reter o reembolso até ter recebido os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Devolução presencial

Quando aplicável e após contacto prévio com a Cognoscitiva, os produtos poderão ser entregues nas nossas instalações:

Cognoscitiva – Lisboa
Rua Actor Robles Monteiro 1B
1500-017 Lisboa

Recomendamos que não envie qualquer produto sem contacto prévio, especialmente quando esteja em causa um pedido de garantia, assistência técnica ou um produto que, pela sua natureza, exija condições específicas de transporte.

Legislação aplicável

As presentes condições não limitam quaisquer direitos atribuídos ao consumidor pela legislação portuguesa em vigor, nomeadamente os relativos à garantia legal de conformidade dos bens e ao direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância.