Política de privacidade

Última atualização: 1 de setembro de 2026

A sua privacidade é importante para nós. Nesta Política de Privacidade explicamos de forma clara que dados pessoais recolhemos através da Cognoscitiva, para que finalidades os utilizamos, os fundamentos jurídicos aplicáveis, durante quanto tempo os conservamos, com quem os podemos partilhar e quais são os seus direitos.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

Magic Courtyard – Unipessoal, Lda.
Horta Dona Maria, Apartado 27
8950-281 Castro Marim, Portugal
NIPC: 514830670
Conservatória do Registo Comercial de Faro

Contacto para assuntos relacionados com privacidade e proteção de dados:
E-mail: privacidade@cognoscitiva.pt

A Magic Courtyard – Unipessoal, Lda. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais efetuado no âmbito da exploração da Cognoscitiva, nomeadamente através do website cognoscitiva.pt (adiante designado por “Site”) e das nossas lojas físicas.

2. Que dados pessoais recolhemos

2.1. Dados que nos fornece diretamente

Dependendo da forma como utiliza os nossos serviços, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

• Conta de cliente: nome, endereço de e-mail, credenciais de autenticação armazenadas de forma protegida e, quando aplicável, data de nascimento.
• Encomendas: nome, morada de faturação e de entrega, endereço de e-mail, número de telefone, NIF, produtos adquiridos e histórico de encomendas.
• Pagamentos: informação necessária ao processamento do pagamento. Os dados completos dos cartões de pagamento são recolhidos e processados diretamente pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento e não são armazenados pela Cognoscitiva.
• Newsletter e comunicações de marketing: endereço de e-mail, nome, quando fornecido, preferências de comunicação e informação necessária para registar e demonstrar o consentimento ou a sua retirada.
• Apoio ao cliente: conteúdo das mensagens que nos envia e os dados de contacto ou outras informações que voluntariamente inclua nessas comunicações.
• Avaliações de produtos e lista de desejos: informação que decida fornecer quando utiliza estas funcionalidades.
• Clientes profissionais: dados de identificação e contacto, dados da empresa, NIPC e documentação necessária à análise ou manutenção de uma conta profissional ou de revenda.

2.2. Dados recolhidos automaticamente

Quando utiliza o Site, determinados dados técnicos podem ser recolhidos automaticamente, nomeadamente:

• endereço IP;
• tipo e versão do navegador;
• sistema operativo e idioma;
• páginas visitadas e interações com o Site;
• origem da visita;
• identificadores associados a cookies e tecnologias semelhantes.

A utilização de dados para fins analíticos, publicitários ou outros fins não estritamente necessários depende, quando legalmente exigido, do seu consentimento através do sistema de gestão de cookies.

3. Para que utilizamos os seus dados

Findos os prazos de conservação aplicáveis, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados de forma adequada, salvo quando a sua conservação seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou para o exercício ou defesa de direitos.

O fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios durante uma compra é necessário para celebrar e executar o respetivo contrato. Sem esses dados poderemos não conseguir processar a sua encomenda.

4. Newsletter, marketing e consentimento

A subscrição da newsletter da Cognoscitiva é voluntária e independente da criação de uma conta ou realização de uma encomenda, salvo nas situações específicas em que a legislação permita o envio de comunicações relativas a produtos ou serviços próprios análogos aos anteriormente adquiridos por clientes existentes.

Quando o tratamento se baseia no consentimento, conservamos a informação necessária para demonstrar que este foi prestado e as condições em que ocorreu, podendo esta incluir, conforme o método utilizado, a data, origem, método de confirmação e informação associada à prestação ou retirada do consentimento.

Pode retirar o consentimento para receber a newsletter a qualquer momento através do link de cancelamento incluído nas comunicações que lhe enviamos ou contactando-nos através de privacidade@cognoscitiva.pt.

A retirada do consentimento é gratuita e não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento.

A retirada do consentimento para marketing não implica necessariamente a eliminação dos restantes dados associados à sua conta ou às suas encomendas quando exista outro fundamento jurídico para a respetiva conservação.

Podemos igualmente conservar um registo mínimo da retirada do consentimento ou da oposição a comunicações de marketing, de forma a garantir que a sua decisão é respeitada e que não volta a receber essas comunicações indevidamente.

5. Reconfirmação das comunicações de marketing

Na sequência da alteração da entidade responsável pela exploração da Cognoscitiva, podemos solicitar aos contactos existentes que confirmem se pretendem continuar a receber a nossa newsletter e comunicações de marketing.

Esta confirmação é voluntária. A decisão de não confirmar a subscrição da newsletter não afeta a sua conta de cliente, encomendas, garantias, assistência ou quaisquer outros serviços contratados.

Apenas os contactos relativamente aos quais exista fundamento válido para o envio de futuras comunicações de marketing serão mantidos como subscritores da newsletter.

6. Idade mínima

A Cognoscitiva comercializa determinados artigos cuja venda pode estar legalmente sujeita a restrições de idade.

Quando necessário, podemos solicitar informação destinada a verificar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à aquisição desses produtos.

Não pretendemos recolher conscientemente dados pessoais de menores para finalidades incompatíveis com a legislação aplicável. Caso tenha conhecimento de que um menor nos forneceu indevidamente dados pessoais, contacte-nos através de privacidade@cognoscitiva.pt.

7. Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos os seus dados pessoais.

Podemos partilhar os dados estritamente necessários com entidades que nos prestam serviços ou quando tal seja necessário para executar uma encomenda, cumprir uma obrigação legal ou prosseguir uma das finalidades descritas nesta política.

Estas entidades podem incluir:

• empresas de transporte, distribuição e logística, para preparação e entrega das encomendas;
• prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras, para processamento de pagamentos e operações relacionadas;
• prestadores de alojamento, infraestrutura tecnológica, manutenção, segurança, cópias de segurança e outros serviços informáticos;
• prestadores e ferramentas utilizados na gestão e envio de correio eletrónico e newsletters;
• prestadores de serviços de análise, medição e publicidade, incluindo serviços Google e, quando aplicável, outras plataformas de publicidade, apenas nas condições permitidas pelas suas preferências de consentimento;
• prestadores de serviços contabilísticos, fiscais, jurídicos e de auditoria;
• autoridades públicas, tribunais ou outras entidades competentes, quando a comunicação seja exigida por lei ou necessária à defesa de direitos.

Os prestadores que atuem como nossos subcontratantes estão sujeitos às obrigações aplicáveis previstas no artigo 28.º do RGPD e apenas podem tratar os dados pessoais de acordo com as nossas instruções e para as finalidades contratadas.

Determinados destinatários podem atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento quando determinem, nos termos legais, as respetivas finalidades e meios de tratamento.

8. Transferências internacionais de dados

Privilegiamos, sempre que possível, o tratamento e armazenamento de dados pessoais no Espaço Económico Europeu.

Alguns prestadores tecnológicos que utilizamos podem, contudo, tratar ou permitir o acesso a dados pessoais a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que uma operação implique uma transferência internacional de dados pessoais, procuramos assegurar a existência de um mecanismo válido nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD, designadamente uma decisão de adequação aplicável, incluindo, quando aplicável, o EU-U.S. Data Privacy Framework, ou Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas das medidas complementares que se revelem necessárias.

Pode solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis através de privacidade@cognoscitiva.pt.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento do Site e, mediante o seu consentimento quando legalmente necessário, para análise, personalização e publicidade.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do Site, nomeadamente os necessários para sessão, carrinho de compras, autenticação, segurança ou outras funcionalidades essenciais, podem ser utilizados sem consentimento quando a legislação aplicável o permita.

Os cookies e tecnologias não estritamente necessários apenas são utilizados após a obtenção do seu consentimento, quando este seja legalmente exigido.

Pode aceitar, recusar ou alterar as suas preferências através do mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no Site.

Para informações detalhadas sobre as categorias de cookies utilizadas, respetivas finalidades e períodos de duração, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, acidentais ou ilícitos.

Estas medidas incluem, quando adequado, utilização de ligações seguras, mecanismos de controlo de acesso, proteção das credenciais de autenticação, manutenção e atualização dos sistemas e realização de cópias de segurança.

Em caso de violação de dados pessoais, adotaremos as medidas previstas nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

Quando a violação seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas após termos tomado conhecimento da mesma, salvo quando se verifiquem as exceções previstas no RGPD.

Quando a violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares afetados, estes serão igualmente informados sem demora injustificada, salvo nas situações em que o RGPD dispense essa comunicação.

11. Os seus direitos

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, pode exercer, consoante as circunstâncias, os seguintes direitos:

• Direito de acesso — saber se tratamos dados pessoais que lhe digam respeito e obter informação e uma cópia desses dados.
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização de dados incompletos.
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando se encontrem preenchidos os requisitos legais.
• Direito à limitação do tratamento — solicitar, em determinadas circunstâncias, a limitação da utilização dos seus dados.
• Direito à portabilidade — quando aplicável, receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática ou solicitar a sua transmissão a outro responsável.
• Direito de oposição — opor-se, nas circunstâncias previstas no RGPD, a tratamentos baseados em interesse legítimo.
• Direito de oposição ao marketing direto — opor-se a qualquer momento à utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing direto.
• Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento seja baseado no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos:

• Por e-mail: privacidade@cognoscitiva.pt
• Por correio: Magic Courtyard – Unipessoal, Lda., Horta Dona Maria, Apartado 27, 8950-281 Castro Marim, Portugal.
• Através da área de cliente: quando a funcionalidade pretendida esteja disponível, poderá consultar ou alterar diretamente determinados dados e preferências na sua área de cliente.

Responderemos aos pedidos de exercício de direitos dentro dos prazos previstos no RGPD, em regra no prazo de um mês após a receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado nos termos legalmente previstos, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.

Quando necessário, podemos solicitar informação adicional destinada exclusivamente a confirmar a identidade da pessoa que exerce o direito.

Para cancelar a newsletter, pode utilizar diretamente o link de cancelamento presente nas comunicações de marketing que lhe enviamos.

12. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Telefone: (+351) 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

Sem prejuízo deste direito, pode contactar-nos previamente através de privacidade@cognoscitiva.pt para que possamos analisar e procurar resolver diretamente a situação.

13. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados pessoais que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem significativamente de forma similar, salvo se tal vier a ser expressamente indicado e exista fundamento jurídico para o efeito.

14. Ligações para outros websites

O Site pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

A Cognoscitiva não controla as práticas de privacidade desses terceiros. Quando acede a um website externo, recomendamos que consulte a respetiva política de privacidade e demais condições aplicáveis.

15. Alteração da entidade responsável pela Cognoscitiva

A exploração da Cognoscitiva e do Site cognoscitiva.pt passou a ser assegurada pela Magic Courtyard – Unipessoal, Lda., sendo esta atualmente a entidade responsável pelos tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito dessa exploração.

Anteriormente, a exploração da Cognoscitiva era assegurada pela Soluções Verdes, Lda.

A loja online cognoscitiva.pt e os elementos afetos à sua exploração foram transmitidos à atual responsável no âmbito da transmissão do estabelecimento comercial, procurando assegurar-se a continuidade da atividade e dos serviços prestados aos clientes.

Os dados pessoais anteriormente recolhidos que sejam necessários à continuidade da relação com os clientes, cumprimento de contratos, encomendas, garantias, obrigações legais, defesa de direitos ou outras finalidades legítimas continuam a ser tratados para essas finalidades nos termos da legislação aplicável.

A continuidade da relação de cliente não significa, por si só, que tenha de aceitar receber a newsletter ou outras comunicações promocionais baseadas no consentimento.

Por esse motivo, a Cognoscitiva pode solicitar aos contactos existentes a reconfirmação da sua vontade de continuar a receber a newsletter e comunicações de marketing, conforme descrito na presente Política de Privacidade.

Todos os direitos previstos nesta política podem ser exercidos junto da atual responsável pelo tratamento, Magic Courtyard – Unipessoal, Lda.

16. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que seja necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou dos serviços disponibilizados pela Cognoscitiva.

A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, identificada pela respetiva data de atualização.

Quando uma alteração seja relevante para a forma como tratamos os seus dados pessoais, adotaremos as medidas adequadas para o informar e, quando necessário, solicitar um novo consentimento.

17. Legislação aplicável

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Cognoscitiva rege-se, nomeadamente, pelo:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa;
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa à privacidade no setor das comunicações eletrónicas, na sua redação atual;
• demais legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, comércio eletrónico e comunicações de marketing.

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