Aviso Legal

Última atualização: 19 de setembro de 2026

1. Identificação e âmbito

O website cognoscitiva.pt (adiante designado por “Site”) e a atividade comercial desenvolvida sob a designação Cognoscitiva são explorados por:

Magic Courtyard – Unipessoal, Lda.
Horta Dona Maria, Apartado 27
8950-281 Castro Marim, Portugal
NIPC: 514830670
Conservatória do Registo Comercial de Faro

O presente Aviso Legal estabelece informações gerais relativas à utilização do Site e aos conteúdos e produtos nele disponibilizados.

A utilização do Site pressupõe a aceitação das condições aplicáveis à sua utilização, sem prejuízo das demais condições, políticas e informações disponibilizadas pela Cognoscitiva, nomeadamente os Termos e Condições, Política de Privacidade, Política de Cookies, condições relativas a encomendas e envios, pagamentos, devoluções e demais informações aplicáveis.

2. Informação disponibilizada no Site

A Cognoscitiva procura assegurar que a informação apresentada no Site é correta, atualizada e suficientemente clara.

Contudo, podem ocorrer erros, inexatidões, omissões ou desatualizações, nomeadamente em descrições, imagens, características técnicas, disponibilidade ou outras informações relativas aos produtos.

As imagens dos produtos são apresentadas a título ilustrativo e podem existir diferenças de apresentação, embalagem, cor, rotulagem ou outros elementos introduzidos pelos respetivos fabricantes ou fornecedores.

Sempre que aplicável, devem prevalecer as informações, instruções, advertências e condições de utilização constantes da embalagem, rotulagem, ficha técnica ou documentação disponibilizada pelo fabricante ou fornecedor do produto.

3. Utilização responsável dos produtos

Os produtos comercializados pela Cognoscitiva devem ser utilizados exclusivamente para finalidades lícitas e de acordo com a legislação aplicável, as respetivas características, instruções de utilização, rotulagem e advertências do fabricante ou fornecedor.

Compete ao cliente informar-se sobre as características do produto e verificar se este é adequado à utilização pretendida.

Quando a utilização de determinado produto esteja sujeita a condições, restrições ou requisitos específicos, estes devem ser respeitados pelo cliente.

A Cognoscitiva não poderá ser responsabilizada por utilizações contrárias à legislação, às instruções do fabricante, às advertências disponibilizadas ou à finalidade prevista para o produto.

4. Informação relacionada com saúde

Salvo indicação expressa em contrário legalmente admissível, os conteúdos disponibilizados no Site têm caráter meramente informativo e comercial e não constituem aconselhamento médico, diagnóstico, prescrição ou recomendação terapêutica.

A informação disponibilizada no Site não substitui a consulta de um médico, farmacêutico, veterinário ou outro profissional devidamente habilitado, sempre que tal seja adequado à natureza do produto ou à situação concreta.

O cliente não deve tomar decisões relativas à sua saúde ou à saúde de terceiros exclusivamente com base na informação disponibilizada no Site.

Em caso de gravidez, amamentação, doença crónica, utilização regular de medicamentos, alergias ou outras situações que possam justificar cuidados específicos, deverá ser solicitado aconselhamento profissional antes da utilização de produtos suscetíveis de interagir com essas condições.

5. Produtos sujeitos a restrições

Determinados produtos comercializados pela Cognoscitiva podem estar sujeitos a restrições de venda, aquisição ou utilização, incluindo restrições relacionadas com a idade do comprador.

Quando seja legalmente exigível ou adequado à natureza do produto, a Cognoscitiva poderá solicitar a confirmação da idade do cliente ou adotar outros mecanismos razoáveis de verificação.

Os produtos identificados como destinados exclusivamente a maiores de 18 anos não são vendidos a menores.

As advertências e restrições específicas aplicáveis a determinados produtos ou categorias complementam o presente Aviso Legal e devem ser respeitadas pelo cliente.

6. Produtos de CBD, cânhamo e produtos sujeitos a condições específicas

Os produtos que contenham CBD, cânhamo ou outros componentes sujeitos a enquadramento ou restrições específicas são comercializados de acordo com a finalidade, classificação, rotulagem e condições aplicáveis a cada produto.

O cliente deve consultar cuidadosamente a descrição, rotulagem, composição, advertências e instruções específicas disponibilizadas para cada produto.

A presença de um produto no Site não deve ser interpretada como indicação de propriedades medicinais, terapêuticas ou de prevenção de doenças, salvo quando tais alegações sejam expressamente permitidas pela legislação aplicável ao produto em causa.

A utilização dos produtos deve respeitar a respetiva finalidade comercializada e a legislação aplicável.

7. Informação fornecida por fabricantes e fornecedores

Parte das descrições, especificações, características técnicas, instruções e outros conteúdos relativos aos produtos pode ter origem nos respetivos fabricantes, distribuidores ou fornecedores.

A Cognoscitiva procura reproduzir essa informação de forma rigorosa, mas não pode garantir que terceiros não procedam posteriormente a alterações de composição, embalagem, especificações, documentação ou outras características dos produtos.

Sempre que exista divergência relevante entre a informação apresentada no Site e a informação constante da embalagem, rotulagem ou documentação oficial do fabricante, o cliente deverá contactar a Cognoscitiva antes de utilizar o produto.

8. Disponibilidade e conformidade dos produtos

A Cognoscitiva procura comercializar produtos em conformidade com a legislação aplicável à sua atividade e ao mercado em que são disponibilizados.

A disponibilidade de determinados produtos pode, contudo, ser alterada ou suspensa sempre que ocorram alterações legislativas, regulamentares, administrativas, de fornecimento ou outras circunstâncias que justifiquem essa decisão.

A Cognoscitiva reserva-se o direito de retirar temporária ou definitivamente produtos do Site quando considere que tal é necessário para assegurar o cumprimento das obrigações legais ou comerciais aplicáveis.

9. Encomendas para outros países

Quando uma encomenda se destine a outro país, compete ao cliente verificar previamente se os produtos adquiridos podem ser legalmente importados, detidos ou utilizados no país de destino.

A legislação aplicável a determinados produtos pode variar entre países.

A Cognoscitiva poderá recusar ou cancelar o envio de determinados produtos para destinos onde existam restrições conhecidas à sua comercialização ou transporte.

10. Funcionamento do Site

A Cognoscitiva procura assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento do Site, mas não garante o seu funcionamento permanente ou ininterrupto.

Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de comunicações, serviços prestados por terceiros ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Cognoscitiva.

Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, a Cognoscitiva não poderá ser responsabilizada por prejuízos exclusivamente decorrentes de interrupções ou indisponibilidades temporárias que não lhe sejam imputáveis.

11. Ligações e serviços de terceiros

O Site pode conter ligações para websites, plataformas ou serviços geridos por terceiros.

A existência dessas ligações não significa que a Cognoscitiva controle, aprove ou assuma responsabilidade pelo conteúdo, disponibilidade, segurança, políticas ou práticas desses terceiros.

Ao aceder a serviços externos, o utilizador deverá consultar as respetivas condições e políticas.

12. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos próprios disponibilizados no Site, incluindo textos, elementos gráficos, fotografias, logótipos, design, organização e demais elementos suscetíveis de proteção, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Os conteúdos pertencentes a fabricantes, fornecedores, marcas ou outros terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou exploração comercial dos conteúdos próprios da Cognoscitiva sem autorização prévia, salvo nos casos legalmente permitidos.

13. Limitação de responsabilidade

Nada no presente Aviso Legal pretende excluir ou limitar direitos que sejam imperativamente reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.

Sem prejuízo desses direitos, a Cognoscitiva não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de utilização ilícita, inadequada ou contrária às instruções ou advertências aplicáveis aos produtos, nem por circunstâncias que não lhe sejam razoavelmente imputáveis.

Qualquer limitação de responsabilidade prevista neste Aviso Legal será interpretada e aplicada apenas na medida permitida pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

14. Caso fortuito e força maior

A Cognoscitiva não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando este resulte de circunstâncias de caso fortuito ou força maior que estejam fora do seu controlo razoável, nos termos legalmente aplicáveis.

Estas circunstâncias podem incluir, entre outras, catástrofes naturais, incêndios, inundações, conflitos, perturbações graves dos sistemas de transporte ou comunicações, indisponibilidade generalizada de serviços essenciais, epidemias, pandemias ou determinações das autoridades competentes.

Quando uma situação desta natureza afete de forma relevante uma encomenda ou serviço, a Cognoscitiva procurará informar os clientes afetados logo que razoavelmente possível.

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado através do Site encontra-se sujeito à Política de Privacidade e à Política de Cookies da Cognoscitiva.

A entidade responsável pelo tratamento é a Magic Courtyard – Unipessoal, Lda., nos termos descritos na Política de Privacidade em vigor.

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados poderá ser utilizado o endereço:

privacidade@cognoscitiva.pt

16. Outros termos e políticas

O presente Aviso Legal deve ser lido em conjunto com os restantes documentos aplicáveis disponibilizados no Site, nomeadamente:

Em caso de divergência relativamente a uma matéria especificamente regulada por um destes documentos, prevalecem as condições específicas aplicáveis a essa matéria, sem prejuízo das disposições legais imperativas.

17. Alterações ao Aviso Legal

A Cognoscitiva poderá atualizar o presente Aviso Legal sempre que tal seja necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas, regulamentares, comerciais, técnicas ou relativas aos produtos e serviços disponibilizados.

A versão em vigor será a publicada nesta página, identificada pela respetiva data de atualização.

18. Legislação aplicável

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia diretamente aplicável.

As disposições aqui previstas não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, incluindo as normas imperativas relativas à proteção dos consumidores e à contratação à distância.

Magic Courtyard – Unipessoal, Lda.
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